Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1977

Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 81.052 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operação de crédito externo a ser contratada pela empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS.

Decreto nº 84.314 de 17/12/1977

Federal - Publicado em 18 dez 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.051 de 16/12/1977

Federal - Publicado em 19 dez 1977

Concede à Mármores da Bahia S.A. o direito de lavrar mármore no Município de Belmonte, Estado da Bahia.

Decreto nº 81.050 de 16/12/1977

Federal - Publicado em 19 dez 1977

Declara a caducidade da concessão outorgada à Sociedade São Paulo de Mineração Ltda., para lavrar minério de ferro em terrenos de propriedade da Cia. Brasileira de Aços Finos, no lugar denominado Domínio Dona Francisca, Distrito e Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, pelo Decreto nº 55.660, de 30 de janeiro de 1965.

Decreto nº 81.049 de 15/12/1977

Federal - Publicado em 19 dez 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos e empregos permanentes, para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nivel Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e dá outras providências.

Decreto nº 81.048 de 15/12/1977

Federal - Publicado em 19 dez 1977

Altera os Decretos nºs 76.090, de 7 de agosto de 1975, e 78.226, de 12 de agosto de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para Categorias Funcionais do Quadro e da Tabela Permanente do Ministério das Minas e Energia e dá outras providências.

Decreto nº 81.047 de 15/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Dispõe sobre a inclusão de cargo, mediante transformação, em Categoria Funcional do Grupo Serviços Auxiliares, do Quadro Permanente do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Decreto nº 81.046 de 15/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.045 de 15/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 35.117, de 25 de fevereiro de 1954, que autorizou a Usina Queiroz Júnior S/A - Indústria Siderúrgica a lavrar calcário no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.044 de 15/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Concede a Gesner Vasconcelos - Firma Individual, o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Itapetinga, Estado da Bahia.

Decreto nº 81.043 de 15/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 26.582, de 12 de abril de 1949, que autorizou o cidadão brasileiro José Lombardi a lavrar cassiterita e associados no Município de Ritápolis, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.042 de 15/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 16.665, de 27 de setembro de 1944, que autorizou o cidadão brasileiro Eugênio Appelt a lavrar mica e associados no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.041 de 15/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 44.274, de 06 de agosto de 1958, que autorizou o cidadão brasileiro José Marinho Thomasi a lavrar minério de ferro no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.039 de 15/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Letras e Estudos Sociais, ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarabira, com sede na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.

Decreto nº 81.038 de 15/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Concede reconhecimento à habilitação Formação de Professores para o Pré-Primário, do curso de Pedagogia da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Estado de São Paulo.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »