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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 76.984 de 05/01/1976

Federal - Publicado em 6 jan 1976

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.983 de 05/01/1976

Federal - Publicado em 6 jan 1976

Concede à CIVA - Companhia Vale do Amazonas, o direito de lavrar cassiterita no município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 76.982 de 05/01/1976

Federal - Publicado em 6 jan 1976

Concede à CIVA - Companhia Vale do Amazonas, o direito de lavrar cassiterita no município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 76.981 de 05/01/1976

Federal - Publicado em 6 jan 1976

Concede à Mineração Santa Mônica Ltda. o direito de lavrar bauxita no município de Faro, Estado do Pará.

Decreto nº 76.980 de 05/01/1976

Federal - Publicado em 6 jan 1976

Concede à CIVA - Companhia Vale do Amazonas, o direito de lavrar cassiterita no município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 76.979 de 05/01/1976

Federal - Publicado em 12 jan 1976

Dispõe sobre a transformação de empregos de confiança em funções integrantes das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo - Direção e Assistência Intermediárias, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 76.978 de 05/01/1976

Federal - Publicado em 12 jan 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, e dá outras providências.

Decreto nº 76.977 de 02/01/1976

Federal - Publicado em 5 jan 1976

Concede autorização para o funcionamento ininterrupto, inclusive aos domingos e feriados civis e religiosos, à empresa Companhia Vale do Rio Doce, em suas minas de minério de ferro de Cauê, Conceição e de Piçarrão, localizadas no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.976 de 02/01/1976

Federal - Publicado em 5 jan 1976

Concede a Companhia Têxtil Santa Elisabeth autorização para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no estabelecimento fabril que menciona.

Decreto nº 76.975 de 02/01/1976

Federal - Publicado em 5 jan 1976

Promulga a Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Espanha

Decreto nº 76.974 de 02/01/1976

Federal - Publicado em 2 jan 1976

Desativa a Inspetoria-Geral da Aeronáutica, e dá outras providências

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