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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 77.222 de 23/02/1976

Federal - Publicado em 24 fev 1976

Torna sem efeito inclusão de cargos no novo Sistema de Classificação de Cargos do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

Decreto nº 77.221 de 23/02/1976

Federal - Publicado em 24 fev 1976

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no município de Trairi, Estado do Ceará.

Decreto nº 77.220 de 23/02/1976

Federal - Publicado em 24 fev 1976

Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 73.709, de 1º de março de 1974, alterado pelo Decreto nº 75.517, de 19 de março de 1975 à Companhia Marlin International Drilling Company.

Decreto nº 77.219 de 23/02/1976

Federal - Publicado em 24 fev 1976

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Radio Cultura de Araçatuba Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.216 de 23/02/1976

Federal - Publicado em 24 fev 1976

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Progresso Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 77.215 de 23/02/1976

Federal - Publicado em 24 fev 1976

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do imóvel que menciona, situado no município de Lins, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.214 de 23/02/1976

Federal - Publicado em 24 fev 1976

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora Triangulina Ltda., cuja denominação foi, posteriormente alterada para Rádio Difusora de Uberaba S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 77.211 de 20/02/1976

Federal - Publicado em 23 fev 1976

Encampa bens e instalações que constituem linhas de transmissão e subestações, em tensão igual ou inferior a 69 kV, na Região Nordeste.

Decreto nº 77.210 de 20/02/1976

Federal - Publicado em 23 fev 1976

Regulamenta a Lei nº 5.939, de 19 de novembro de 1973, que dispõe sobre a concessão de benefícios, pelo INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ao jogador profissional de futebol e dá outras providências.

Decreto nº 77.209 de 20/02/1976

Federal - Publicado em 24 fev 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos - Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, e dá outras providências.

Decreto nº 77.208 de 20/02/1976

Federal - Publicado em 24 fev 1976

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos - Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços Jurídicos do Quadro Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.

Decreto nº 77.207 de 20/02/1976

Federal - Publicado em 24 fev 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos - Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, e dá outras providências.

Decreto nº 77.206 de 20/02/1976

Federal - Publicado em 24 fev 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos - Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Decreto nº 77.205 de 20/02/1976

Federal - Publicado em 23 fev 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos - Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Quadro Permanente do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 77.204 de 19/02/1976

Federal - Publicado em 23 fev 1976

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos - Pesquisa Científica e Tecnológica, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, e dá outras providências.

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