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Exibindo: 117 normas.

Decreto Legislativo nº 12 DE 18/06/1964

Federal - Publicado em 19 jun 1964

Aprova o "Convênio de Intercâmbio Cultural entre os Estados Unidos do Brasil e o Japão, assinado no Rio de Janeiro, a 23 de janeiro de 1961.

Decreto Legislativo nº 11 DE 09/06/1964

Federal - Publicado em 10 jun 1964

Aprova o "Convênio de Tráfico Fronteiriço firmado pelo Brasil e a Bolívia, na cidade de La Paz, a 29 de março de 1958".

Decreto Legislativo nº 10 DE 03/06/1964

Federal - Publicado em 4 jun 1964

Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País.

Decreto Legislativo nº 9 DE 03/06/1964

Federal - Publicado em 4 jun 1964

Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório do contrato celebrado entre Departamento dos Correios e Telégrafos em Belém do Pará, e o Engenheiro Civil Luiz Alves.

Decreto Legislativo nº 8 DE 03/06/1964

Federal - Publicado em 4 jun 1964

Aprova o Acôrdo Cultural entre o Govêrno da República dos Estados Unidos do Brasil e o Govêrno da República Italiana, assinado na Cidade do Rio de Janeiro, em 6 de setembro de 1958.

Decreto Legislativo nº 7 DE 26/05/1964

Federal - Publicado em 26 mai 1964

Aprova a "Convenção Internacional de Telecomunicações", firmada pelo Brasil em 21 de dezembro de 1950, por ocasião da Conferência Plenipotenciária Internacional, realizada em Genebra, Suíça.

Decreto Legislativo nº 6 DE 08/05/1964

Federal - Publicado em 12 mai 1964

Aprova o Acôrdo Básico de Cooperação Técnica, entre o Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Bonn, a 30 de novembro de 1963.

Decreto Legislativo nº 5 DE 07/04/1964

Federal - Publicado em 8 abr 1964

Aprova a Convenção Única sôbre entorpecentes, assinada em Nova York, a 30 de março de 1961.

Decreto Legislativo nº 4 DE 07/04/1964

Federal - Publicado em 8 abr 1964

Aprova o acordo Básico de Cooperação Técnica entre os Estados unidos do Brasil e Israel, concluído em Recife, ao 12 de março de 1962.

Decreto Legislativo nº 3 DE 07/04/1964

Federal - Publicado em 8 abr 1964

Aprova o Acôrdo que institui o Centro Latino-Americano de Física, assinado pelo Brasil e vários países americanos, no Rio de Janeiro, a 26 de março de 1962.

Decreto Legislativo nº 2 DE 07/04/1964

Federal - Publicado em 8 abr 1964

Aprova as convenções de números 115 e 116 adotadas pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em suas 44ª e 45ª sessões, realizadas, respectivamente, a 1º de junho de 1960 e 26 de junho de 1961, na cidade de Genebra.

Decreto Legislativo nº 1 DE 30/03/1964

Federal - Publicado em 31 mar 1964

Aprova o texto da Convenção relativa à troca Internacional de Publicações adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em sua décima sessão, celebrada em Paris, de 4 de novembro a 5 de dezembro de 1958.

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