Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 66, nº I, da Constituição Federal e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Art. 1º É aprovado o Acôrdo Cultural entre o Govêrno da República dos Estados Unidos do Brasil e o Govêrno da República Italiana, assinado na Cidade do Rio de Janeiro, em 6 de setembro de 1958.

Art. 2º Êste Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 3 de junho de 1964.

AURO MOURA ANDRADE

Presidente do Senado Federal