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Exibindo: 172 normas.

Convênio ICMS nº 70 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera o Convênio ICMS 13/02, de 15.03.2002, que autoriza o Estado do Pará a não exigir os créditos tributários devidos pela BRASMAZON - Indústria de Oleaginosas e Produtos da Amazônia Ltda.

Convênio ICMS nº 69 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 68 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera o Convênio ICMS 37/94, de 29.03.1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cigarro e outros produtos derivados de fumo.

Convênio ICMS nº 67 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir créditos tributários da entidade assistencial Fundação Casa do Pequeno Trabalhador.

Convênio ICMS nº 66 DE 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior pelo Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - LACTEC.

Convênio ICMS nº 65 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e redução da base de cálculo nas operações com mercadorias e bens destinados à Usina Termelétrica Lages.

Convênio ICMS nº 64 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza o Estado da Paraíba a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica, da empresa INABEMSA BRASIL LTDA.

Convênio ICMS nº 63 DE 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS devido nas importações destinadas a construção, operação, exploração e conservação em seu território, da FASE-II da estrada de ferro FERRONORTE.

Convênio ICMS nº 62 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Prorroga as disposições contidas no Convênio ICMS 33/99, de 23.07.1999, que autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas devido nas operações realizadas pela FERRONORTE.

Convênio ICMS nº 61 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza o Estado de Alagoas a conceder crédito outorgado na aquisição de equipamento e programa que permita que o comprovante de pagamento de operação ou prestação efetuado por cartão de crédito ou débito seja impresso no ECF.

Convênio ICMS nº 60 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 59 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera dispositivos do Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999 que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 58 DE 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação, bem como a conceder redução da base de cálculo nas operações internas, relativamente a fornecimento de mercadorias a usinas produtoras de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 57 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera dispositivo do Convênio ICMS 71/90, de 12.12.1990, que estabelece disciplina de controle da circulação de café no território nacional.

Convênio ICMS nº 56 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações de importação dos equipamentos, por empresas operadoras portuárias, destinados ao aparelhamento dos portos de Itajaí e São Francisco do Sul.

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