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Exibindo: 172 normas.

Convênio ICMS nº 85 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera o Convênio ICMS 139/01, de 19.12.2001, que estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liqüefeito de petróleo.

Convênio ICMS nº 84 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 83 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS nas saídas promovidas pelo VOLUNTARIADO DE OBRAS SOCIAIS DO PIAUÍ - VOS.

Convênio ICMS nº 82 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza o Estado do Piauí a não exigir os créditos tributários devidos pelo contribuinte CAMEDE - COOPERATIVA DE ARTESANATO MESTRE DEZINHO.

Convênio ICMS nº 81 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Prorroga as disposições do Convênio ICMS 33/00, de 26.04.2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a celebrar transação, a não constituir crédito ou a desconstituí-lo.

Convênio ICMS nº 80 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 01/99, de 02.03.1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Convênio ICMS nº 79 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera o Anexo do Convênio ICMS 95/98, de 18.09.1998, que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde.

Convênio ICMS nº 78 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera o Anexo do Convênio ICMS 77/00, de 15.12.2000, que concede isenção do ICMS nas operações que destinem mercadorias ao "Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar", do Ministério da Saúde.

Convênio ICMS nº 77 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul a não exigir o débito tributário relativo à parcela do ICMS devido na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço.

Convênio ICMS nº 76 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Convênio ICMS 11/93, de 30.04.1993, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas saídas dos produtos resultantes das aulas práticas dos cursos profissionalizantes ministrados pelo SENAC.

Convênio ICMS nº 75 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Convênio ICMS 05/93, de 30.04.1993, que autoriza os Estados da Bahia e Maranhão a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC.

Convênio ICMS nº 74 DE 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS nas aquisições de mercadorias destinadas à implantação do Sistema de Trens Metropolitanos de Salvador (Metrô).

Convênio ICMS nº 73 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.1998, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 72 DE 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza os Estados da Bahia e Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de blocos catódicos de grafite.

Convênio ICMS nº 71 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à aplicação em subestação e rede de transmissão, de energia elétrica, da empresa TSN - TRANSMISSORA NORDESTE SUDESTE S.A.

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