Convênio ICMS nº 58 de 28/06/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jul 2002

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação, bem como a conceder redução da base de cálculo nas operações internas, relativamente a fornecimento de mercadorias a usinas produtoras de energia elétrica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 106ª reunião ordinária, realizada, em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte Convênio

1 - Cláusula primeira. Fica o Estado de São Paulo autorizado a conceder, nas aquisições de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, quando adquiridos para construção ou ampliação de usinas produtoras de energia elétrica:

I - isenção do ICMS devido:

a) relativamente à aplicação do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais;

b) na importação;

II - redução da base de cálculo de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 12% do valor da operação interna.

§ 1º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações contempladas com os benefícios previstos nesta cláusula.

§ 2º - Os benefícios previstos nesta cláusula somente se aplicam:

I - às aquisições efetuadas para construção ou ampliação da usina localizada na cidade de:

a) Mogi-Guaçu - SP, pertencente à empresa Energy Works, inscrita no CNPJ sob o nº 01.825.701/007-18, situada na Rua Paula Bueno, nº 2935-parte, Jardim Samira, relativamente às mercadorias indicadas no Anexo I;

b) Americana-SP, pertencente à empresa Diamond Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.211.119/0001-39, situada na Av. São Jerônimo, s/nº, Glebas 11 e 12, Bairro São Jerônimo, objeto da matrícula nº 33.668, do Oficial de Registro de Imóveis de Americana, relativamente às mercadorias indicadas no Anexo II;

II - no tocante à importação, aos produtos arrolados nos Anexos deste convênio, que não tenham similar produzido no país.

§ 3º A comprovação da ausência de similar produzido no país deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado.

2 - Cláusula segunda. A fruição do benefício de que trata este convênio fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras a que se refere a cláusula anterior e outros controles exigidos pelo Estado.

3 - Cláusula terceira. Fica o Estado de São Paulo autorizado a não exigir da empresa Energy Works o imposto devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias indicadas no Anexo I deste convênio, ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2002 até a sua vigência.

4 - Cláusula quarta. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2006.

Ministro da Fazenda - Amaury Guilherme Bier p/ Pedro Sampaio Malan; Acre - Geraldo Pereira Maia Filho p/ Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Evandro Lobo p/ Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - Joaquim Silva dos Santos p/ Antônio Aires dos Santos; Amazonas - José Heraldo da Silva p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal - Eduardo Alves de Almeida Neto p/ Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - João Luiz de Menezes Tovar; Goiás - Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva p/ Wanderley Pimenta Borges; Maranhão - Romualdo Henrique Silva de Oliveira p/ Oswaldo dos Santos Jacintho; Mato Grosso - Fausto de Souza Faria; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais - Flávio Riani p/ José Augusto Trópia Reis; Pará - Paulo Fernando Machado p/ Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa; Paraíba - José Soares Nuto; Paraná - João Manoel Delgado Lucena p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - Virgílio Cabral Leite Neto; Rio de Janeiro - Eduardo Bastos Campos p/ Nelson Monteiro da Rocha ; Rio Grande do Norte - Márcio Bezerra de Azevedo; Rio Grande do Sul - Arno Hugo Augustin Filho; Rondônia - Maria do Socorro Barbosa Pereira p/ José de Oliveira Vasconcelos; Roraima - Rosicleide Gomes Barbosa p/ Jorci Mendes de Almeida; Santa Catarina - João Carlos Kunzler p/ José Abelardo Lunardelli; São Paulo - Clóvis Panzarini p/ Fernando Dall'Acqua; Sergipe - Antônio Mendonça Souza Brito p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - João Carlos da Costa.

ANEXO I
ENERGY WORKS

ITEM DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO QTDE UNID NBM/SH 
TRANSFORMADOR TRIFÁSICO 30-40 MVA UNID 8504.23.00 
CHAVE SECCIONADORA TRIPOLAR UNID 8535.30.21 
DISJUNTOR 145 KV UNID 8535.29.00 
TRANSFORMADOR TRIFÁSICO A SECO UNID 8504.34.00 
PONTE ROLANTE TIPO EKK E UNID 8426.11.00 
TRANSFORMADOR DE POTENCIAL INDUTIVO UNID 8504.21.00 
VÁLVULA REDUTORA DE VAPOR UNID 8481.10.00 
VÁLVULA DESSUPERAQUECED. UNID 8404.10.10 
VÁLVULA CONTR. ÁGUA UNID 8481.80.94 
10 TORRE DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA UNID 8419.89.99 
11 EQUIPAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA (NOBREAK) UNID 8504.40.40 
12 RETIFICADORES VCC UNID 8504.40.29 
13 COLETOR DE VAPOR UNID 8404.10.10 
14 CALDEIRA DE 75 TON/H 66 BAR. 480 c UNID 8402.11.00 
15 TURBO GERADOR A VAPOR 13,5MW UNID 8406.82.00 
16 COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO UNID 8414.80.12 
17 BOMBAS CENTRIFUGADORA HOR. ÁGUA UNID 8413.70.90 
18 TANQUE DE ARMAZENAGEM DE ÁGUA DESMINERALIZADA UNID 8419.89.99 
19 ESTAÇÃO RED. GÁS NATURAL UNID 9028.10.90 
20 SISTEMA DE SUSPENSÃO DO POLIMENTO DE AGUA UNID 8404.10.10 
21 SISTEMA DE SUPERVISÃO E CONTROLE UNID 8537.10.20 
22 Grupo Eletrogeno composto de turbina a gás marca Solar Turbine Mars 100 e Gerador, capacidade 10,7MW ISSO; 13,8KV; 60 HZ; com enclausuramento acústico e sistema de ventilação, sistemas de filtração de ar e gás, completo com ferramentas e acessórios de montagem. (para efeito de transporte, a turbina será destacada do gerador) CONJ 8502.39.00 

ANEXO II
Diamond Energia Ltda.

ITEM / -DESCRIÇÃO QTD Unidade NBM/SH 
EQUIPAMENTOS MECÂNICOS:    
Grupos Geradores a Gás conjunto composto por   
Turbina unid. 8502.39.00 
Gerador Unid 8502.39.00 
Equipamentos Auxiliares  Unid 8502.39.00 
Grupo Gerador a Vapor conjunto composto por:   
Turbina Unid 8502.39.00 
Gerador Unid 8502.39.00 
Equipamentos Auxiliares Unid 8502.39.00 
Tubos de Aço Unid 7305.31.00 
Aço Estrutural 380000 Kg 9406.00.92 
Trocadores de Calor 12 Unid 8419.50.10 
10 Condensador Unid 8404.20.00 
11 Torre de Resfriamento Unid 8419.89.99 
12 Torre de Resfriamento Temporário Unid 8419.89.99 
13 Tanques (Ciclo Simples) Unid 7309.00.90 
14 Tanques (Ciclo Combinado) 37 Unid 7309.00.90 
15 Estação Redutora Gás Unid 8479.89.99 
16 Caldeira de Recuperação de Calor Unid 8402.11.00 
17 Estação de condicionamento de Gás Unid 8479.89.99 
18 Sistema de Desmineralização Cj 8421.21.00 
19 Compressor de ar  Unid 8414.80.12 
20 Bombas temporária p/Sist. Temp. Resfriamento Unid 8413.70.90 
21 Bombas para Sist. Resfriamento 16 Unid 8413.70.90 
22 Bombas Anti-incêndio Unid 8413.70.90 
23 Bombas Extração Condensado Unid 8413.70.90 
24 Bombas Caldeira Unid 8413.70.90 
25 Bombas - Misc. 34 Unid 8413.70.90 
26 N-Estrutura Metálica para Suporte Tubulação 120 Unid 7308.90.10 - Ex 01 
Válvulas de ferro ou aço    
27 Válvula de Retenção 400 Unid 8481.30.00 
28 Válvula Borboleta 100 Unid 8481.80.97 
29 Válvula Esfera 400 Unid 8481.80.95 
30 Válvula Globo 500 Unid 8481.80.94 
31 Válvula Gaveta 150 Unid 8481.80.93 
32 Válvula de Alívio 120 Unid 8481.40.00 
33 Válvulas Motorizadas 30 Unid 8481.80.99 
34 Válvulas de Regulação e Controle 120 Unid 8481.80.99 
Tubulação    
35 Aço Inox 1900 7304.41.00 
36 Ferro ou Aço 9000 7304.31.10 
37 Polietileno 1250 3917.21.00 
Conexões    
38 Aço Inox 1900 7307.23.00 
39 Polietileno 1250 3917.40.00 
40  Ferro ou Aço9000 7307.19.20 
41 Ponte Rolante Unid 8426.11.00 
42 Talhas, Cadernais e Moitões 10 Unid 8425.11.00 
EQUIPAMENTO ELÉTRICO    
43 Transformadores Unid 8504.23.00 
44 Transformadores auxiliares MT/BT 14 Unid 8504.21.00 
45 Substação Elétrica (equip. Alta Tensão) Cj 8537.20.00 
46 Substação Elétrica (Torres) Cj 7308.20.00 
47 Disjuntor do Gerador (Ciclo Simples) Cj 8535.29.00 
48 Barramento Bus Duct 280 8544.60.00 
49 Baterias Cj 8507.30.90 
50 Carregadores de Baterias Unid 8504.40.10 
Cabos    
51 Cabos de Alta Tensão 269 Km 8544.60.00 
52 Cabos de Alta Tensão (Grosbeak + OPGW) Km 8544.70.90 
53 Cabos de Média Tensão 15 Km 8544.60.00 
54 Cabos de Baixa Tensão 50 Km 8544.60.00 
55 Cabo de Cobre 40 Km 8544.60.00 
Painéis    
56 Painéis de Média Tensão Cj 8537.20.00 
57 Painéis Aux. da Subestação Cj 8537.10.90 
58 Painéis MCC Cj 8537.10.90 
59 Painéis auxiliares de Baixa Tensão Cj 8537.10.90 
60 Painéis de Distribuição secundária B.T. Lote 8537.10.90 
61 Painéis de Baixa Tensão 10 Cj 8537.10.90 
62 Proteções Cj 8537.10.20 
63 Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (NOBREAK UPS) 10 Unid 8504.40.40 
64 Gerador Diesel de Emergência Unid 8502.13.19 
EQUIPAMENTO DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE    
65 Sistema Digital De Controle Distribuído (SDCD) Lote 9032.89.90 
66 Filtros 1000 Unid 8421.29.90