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Exibindo: 172 normas.

Convênio ICMS nº 104 de 29/08/2002

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a ceder a título oneroso créditos tributários parcelados.

Convênio ECF nº 3 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ECF 02/02, de 28.06.2002, que dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito, e autoriza a concessão de crédito outorgado.

Convênio ICMS nº 130 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 26 set 2002

Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999, e Convênio ICMS 91/02, de 28.06.2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 129 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a aplicarem as disposições do Convênio ICMS 98/02, de 20.08.2002, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, aos débitos fiscais do ICM, bem como a ampliar prazo nele fixado.

Convênio ICMS nº 128 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Altera a redação do caput da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Convênio ICMS nº 127 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Deduz-se da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos indicados na Lei Federal nº 10.485/02, de 03.07.2002, parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subseqüentes.

Convênio ICMS nº 126 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Altera o Convênio ICMS 87/02, de 28.06.2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 125 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 26 set 2002

Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999, e o Convênio ICMS 91/02, de 28.06.2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 124 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Exclui o Estado do Amapá das disposições do Convênio ICMS 104/02, de 29.08.2002, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a ceder a título oneroso créditos tributários parcelados.

Convênio ICMS nº 123 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Altera o Convênio ICMS 72/02, de 28.06.2002, que autoriza os Estados da Bahia e Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de blocos catódicos de grafite.

Convênio ICMS nº 122 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Altera dispositivos do Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999 que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Convênio ICMS nº 121 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Altera o Convênio ICMS 54/02, 28.06.2002, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Convênio ICMS nº 120 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Autoriza os Estados de Minas Gerais, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas saídas de bens doados por Furnas Centrais Elétricas S/A.

Convênio ICMS nº 119 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Altera o Convênio ICMS 140/01, de 19.12.2001, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Convênio ICMS nº 118 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Altera o Convênio ICMS 87/02, de 28.06.2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

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