Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2002

Exibindo: 172 normas.

Convênio ICMS nº 117 DE 20/09/2002

Federal - Publicado em 20 set 2002

Autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS nas importações de soro conservante de córnea pela Fundação Banco de Olhos de Goiás.

Convênio ICMS nº 116 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Altera o Convênio ICMS 102/01, de 28.09.2001, que autoriza os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins a conceder parcelamento de débitos fiscais a cooperativas passíveis de utilização do RECOOP.

Convênio ICMS nº 115 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Prorroga as disposições do Convênio ICMS 38/01, de 06.07.2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Convênio ICMS nº 114 de 20/09/2002

Prorroga as disposições do Convênio ICMS 125/97, de 12.12.1997 , que autoriza o Estado do Paraná a isentar do ICMS as operações destinadas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA/PR, decorrentes de aquisições efetuadas com recursos doados pelo Governo Federal da Alemanha, para o desenvolvimento do Programa de Proteção da Floresta Atlântica/PR.

Convênio ICMS nº 113 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Altera dispositivo do Convênio ICMS 33/99, de 16.04.1999, que autoriza o Estado do Mato Grosso a conceder isenção do ICMS diferencial de alíquotas devido nas operações interestaduais destinadas a construção, operação, exploração e conservação em seu território, da FASE-II da estrada de ferro FERRONORTE.

Convênio ICMS nº 112 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Altera o item 5 do Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.1998, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 111 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Altera o parágrafo único da cláusula décima do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.1998, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 110 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS às saídas de mercadorias cuja receita de vendas será destinada a entidades filantrópicas.

Convênio ICMS nº 109 de 20/09/2002

Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.1997 , que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir base de cálculo.

Convênio ICMS nº 108 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Acrescenta produtos ao anexo único do Convênio ICMS 95/98, de 18.09.1998, que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiolxógicos, medicamentos e inseticidas destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde.

Convênio ICMS nº 107 de 20/09/2002

Altera dispositivo do Convênio ICM 10/81, de 23.10.1981 , que estabelece disciplina de pagamento do imposto na importação de bens e mercadorias.

Convênio ICMS nº 106 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Altera dispositivo do Convênio ICMS 100/97, de 04.11.1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 105 de 20/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Autoriza os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo a conceder crédito presumido nas aquisições de garrafa PET moídas ou trituradas.

Convênio ICMS nº 132 de 08/10/2002

Federal - Publicado em 10 out 2002

Estende ao Estado de Sergipe as disposições do Convênio ICMS 98/02, de 20.08.2002, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 131 de 08/10/2002

Federal - Publicado em 10 out 2002

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.1998, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »