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Exibindo: 172 normas.

Convênio ICMS nº 43 de 26/03/2002

Federal - Publicado em 28 mar 2002

Altera o Convênio ICMS 93/98, de 18.09.1998, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica.

Convênio ICMS nº 47 de 02/05/2002

Federal - Publicado em 6 mai 2002

Altera os Convênios ICMS nº 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 46 de 02/05/2002

Federal - Publicado em 6 mai 2002

Altera o Convênio ICMS nº 139/01, de 19.12.2001, que estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo.

Convênio ICMS nº 52 de 10/05/2002

Federal - Publicado em 14 mai 2002

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 51 de 10/05/2002

Federal - Publicado em 14 mai 2002

Autoriza o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à aplicação em subestação e rede de transmissão, de energia elétrica, da empresa EXPANSIÓN - TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Convênio ICMS nº 50 de 10/05/2002

Federal - Publicado em 14 mai 2002

Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.1997, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

Convênio ICMS nº 49 de 10/05/2002

Federal - Publicado em 14 mai 2002

Altera o Convênio ICMS 140/01, de 19.12.2001, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Convênio ICMS nº 48 de 10/05/2002

Federal - Publicado em 14 mai 2002

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior pelo Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina - IEL/SC.

Convênio ECF nº 2 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera o Convênio ECF 01/01, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito e autoriza a concessão de crédito outorgado.

Convênio ICMS nº 91 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Estabelece percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 90 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.1997, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

Convênio ICMS nº 89 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e nas importações de mercadorias e bens destinados à empresa Nordeste Generation Ltda.

Convênio ICMS nº 88 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza o Estado do Amazonas a revogar o beneficio constante do Convênio ICMS 120/92, de 25.09.1992, que autoriza isentar de ICMS a saída de óleo diesel destinado à companhia energética de seu Estado.

Convênio ICMS nº 87 DE 28/06/2002

Federal - Publicado em 28 jun 2002

Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 86 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Autoriza, até 31.12.2002, o uso de bobina nos termos previstos no Convênio ICMS 156/94, de 07.12.1994 e no Convênio ICMS 50/00, de 15.09.2000, que dispõem sobre o uso de Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, por contribuintes do ICMS.

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