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Exibindo: 138 normas.

Convênio ICMS nº 31 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Altera o Convênio ICMS 105/1992, de 25.09.1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo.

Convênio ICMS nº 30 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Rondônia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e da Paraíba ao Convênio ICMS 77/1995, de 26.10.1995, que autoriza os Estados que menciona a revogar a isenção concedida à água canalizada.

Convênio ICMS nº 29 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários que especifica.

Convênio ICMS nº 28 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a dispensar o pagamento de débito do ICMS, no caso que especifica.

Convênio ICMS nº 27 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir créditos tributários que especifica.

Convênio ICMS nº 25 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Dispõe sobre adesão do Estado de Alagoas às disposições do Convênio ICMS 93/1996, de 13.12.1996, que autoriza os Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com leite pasteurizado tipos "B" e "C" .

Convênio ICMS nº 24 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Altera o Convênio ICMS 51/1994, de 30.06.1994, que concede isenção do ICMS a operações com medicamentos destinados ao tratamento da AIDS.

Convênio ICMS nº 22 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS sobre saídas de cana-de-açúcar.

Convênio ICMS nº 21 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Revoga dispositivo e prorroga disposições do Convênio ICMS 52/1991, de 26.09.1991, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 20 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 19 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Dispõe sobre a concessão de prazos especiais para o cumprimento das obrigações tributárias que especifica, por prestadores de serviços de transporte aéreo, relativamente aos fatos geradores ocorridos em janeiro, fevereiro e março de 1997.

Convênio ICMS nº 18 DE 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Concede sua isenção nas operações de transferências interestaduais de bens de ativo fixo e de uso e consumo realizadas pelas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo.

Convênio ICMS nº 17 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza o Estado do Pará a dispensar débitos fiscais decorrentes das exportações de pescados.

Convênio ICMS nº 16 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Altera percentuais constantes nas tabelas que compõem o Anexo I ao Convênio ICMS 105/1992, de 25.09.1992, que trata de substituição tributária nas operações com derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes.

Convênio ICMS nº 15 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza o Estado do Espírito Santo a dispensar o pagamento do imposto nas prestações de serviço de radiochamada.

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