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Exibindo: 138 normas.
Convênio ICMS nº 77 de 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
Dispõe sobre o compartilhamento de postos fiscais de divisa interestadual.
Convênio ICMS nº 75 DE 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
Convênio ICMS nº 74 de 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
Convênio ICMS nº 73 de 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
Convênio ICMS nº 72 de 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
Convênio ICMS nº 71 de 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
Convênio ICMS nº 69 DE 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
Convênio ICMS nº 68 de 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
Convênio ICMS nº 67 de 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais e dá outra providência.
Convênio ICMS nº 66 de 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
Convênio ICMS nº 65 de 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
Convênio ICMS nº 64 de 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas importações que especifica.
Convênio ICMS nº 63 de 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
Convênio ICMS nº 62 de 25/07/1997
Federal - Publicado em 5 ago 1997
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