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Exibindo: 138 normas.

Convênio ICMS nº 14 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS no retorno de leite remetido para beneficiamento no exterior, decorrente do projeto "Produção de Leite no Brasil e Beneficiamento no Uruguai.

Convênio ICMS nº 13 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Harmoniza procedimento referente a aplicação do § 7º, artigo 150, da Constituição Federal e do artigo 10 da Lei Complementar 87/96, de 13.09.1996 .

Convênio ICMS nº 12 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Altera o Convênio ICMS 112/1996, de 13.12.1996, que autoriza o Estado de Minas Gerais a dispensar as multas e juros dos créditos tributários referentes à exportação de produtos industrializados.

Convênio ICMS nº 11 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza o Estado de Minas Gerais a reduzir crédito tributário referente a exportação de produtos semi-elaborados.

Convênio ICMS nº 10 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o diferencial de alíquota, no caso em que especifica.

Convênio ICMS nº 9 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações interestaduais com rami e fios de rami, que especifica.

Convênio ICMS nº 8 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza o Estado do Maranhão a conceder isenção do diferencial de alíquotas e do ICMS relativo à importação de mercadorias, na situação que especifica.

Convênio ICMS nº 7 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS em aquisições de mercadorias a serem utilizadas na construção e montagem de indústria de lubrificantes da Petrobrás.

Convênio ICMS nº 6 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza os Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a conceder crédito presumido do ICMS nas saídas de maçã, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 32 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Convênio ICMS nº 26 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza o Estado de Alagoas a conceder anistia, no caso que menciona.

Convênio ICMS nº 23 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com produtos de informática e automação.

Convênio ICMS nº 5 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Autoriza o Estado de Minas Gerais a reduzir crédito tributário referente a exportação de produtos semi-elaborados.

Convênio ICMS s/nº de 13/02/1997

Federal - Publicado em 14 fev 1997

Estabelece normas para o cumprimento das obrigações acessórias relacionadas com a isenção do ICMS concedida para os fornecimentos efetuados a executores do Gasoduto Brasil-Bolívia.

Convênio ICMS nº 4 DE 03/02/1997

Federal - Publicado em 7 fev 1997

Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal nas operações de arrendamento mercantil e autorização de isenção na operação de venda do bem arrendado ao arrendatário.

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