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Exibindo: 138 normas.

Convênio ICMS nº 3 de 03/02/1997

Federal - Publicado em 7 fev 1997

Introduz alterações no Convênio ICMS 105/1992, de 25.09.1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo.

Convênio ICMS nº 2 DE 03/02/1997

Federal - Publicado em 7 fev 1997

Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a conceder isenção do ICMS a operações com cana-de-açúcar e outros produtos destinados à fabricação de álcool, bem como a operações efetuadas com álcool hidratado, concede crédito a empresas distribuidoras de combustível e estabelece mecanismo de compensação financeira aos Estados em razão das perdas decorrentes dos benefícios concedidos.

Convênio ICMS nº 1 de 03/02/1997

Federal - Publicado em 7 fev 1997

Altera percentuais constantes nas tabelas que compõem o Anexo Único ao Convênio ICMS 105/1992, de 25.09.1992, que trata de substituição tributária nas operações com derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes.

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