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Exibindo: 138 normas.
Convênio ICMS nº 47 de 23/05/1997
Federal - Publicado em 30 mai 1997
Convênio ICMS nº 46 de 23/05/1997
Federal - Publicado em 30 mai 1997
Convênio ICMS nº 45 de 23/05/1997
Federal - Publicado em 30 mai 1997
Convênio ICMS nº 44 de 23/05/1997
Federal - Publicado em 30 mai 1997
Convênio ICMS nº 43 de 23/05/1997
Federal - Publicado em 30 mai 1997
Convênio ICMS nº 42 de 23/05/1997
Federal - Publicado em 30 mai 1997
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS no caso que especifica.
Convênio ICMS nº 40 de 23/05/1997
Federal - Publicado em 30 mai 1997
Convênio ICMS nº 39 de 23/05/1997
Federal - Publicado em 30 mai 1997
Convênio ICMS nº 37 de 23/05/1997
Federal - Publicado em 4 jun 1997
Convênio ICMS nº 36 de 23/05/1997
Federal - Publicado em 4 jun 1997
Convênio ICMS nº 35 de 23/05/1997
Federal - Publicado em 30 mai 1997
Convênio ICMS nº 41 de 23/05/1997
Federal - Publicado em 30 mai 1997
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a não exigir os créditos tributários que especifica.
Convênio ICMS nº 38 de 23/05/1997
Federal - Publicado em 30 mai 1997
Convênio ICMS nº 34 de 21/03/1997
Federal - Publicado em 25 mar 1997
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