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Exibindo: 167 normas.

Convênio ICMS nº 32 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção na saída de ónibus adquiridos pela CTC-RJ.

Convênio ICMS nº 31 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS na saída de veículos adquiridos pelo Estado do Rio de Janeiro, destinados à segurança dos Chefes de Estado e comitivas presentes à ECO-92.

Convênio ICMS nº 30 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS na saída de veículos adquiridos pelo Estado do Rio de Janeiro, destinados à segurança dos Chefes de Estado e comitivas presentes à ECO-92.

Convênio ICMS nº 29 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Dá nova redação ao caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 92/1989, de 22.08.1989.

Convênio ICMS nº 28 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Altera o item 9 da cláusula primeira do Convênio ICM 64/1985, de 11.12.1985, que concede regime especial à extinta CFP, hoje, Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Convênio ICMS nº 27 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações realizadas por depósitos de Loja Franca - DELOF localizados no Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 26 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Altera o Convênio ICMS 10/1989, de 28.03.1989, que dispõe sobre a substituição tributária de combustíveis.

Convênio ICMS nº 25 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza os Estados que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS na exportação de farelo de germe de milho.

Convênio ICMS nº 24 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza os Estados que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS na exportação de essência de terebintina e colofônias.

Convênio ICMS nº 23 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção às operações com energia elétrica que especifica.

Convênio ICMS nº 22 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Dá nova redação à cláusula primeira do Convênio ICMS 107/1989, de 24.10.1989, e adota outras providências.

Convênio ICMS nº 21 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS na exportação de fumo de galpão importado sob o regime de "drawback".

Convênio ICMS nº 20 DE 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar do ICMS a importação do exterior de reprodutores e matrizes caprinas.

Convênio ICMS nº 19 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Estende aos Estados que menciona a autorização contida no Convênio ICMS 53/1991, de 26.09.1991, que dispõe sobre concessão de isenção do ICMS nas importações efetuadas por empresa jornalística, de radiodifusão e editora de livros.

Convênio ICMS nº 18 DE 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.

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