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Exibindo: 167 normas.

Convênio ICMS nº 77 de 30/07/1992

Federal - Publicado em 4 ago 1992

Prorroga as disposições do Convênio ICMS 37/1992, de 03.04.1992, que dispõe sobre redução da base de cálculo nas saídas de veículos automotores.

Convênio ICMS nº 76 de 30/07/1992

Federal - Publicado em 4 ago 1992

Dá nova redação ao inciso I do § 1º da cláusula segunda do Convênio ICMS 10/1989, de 28.03.1989, que dispõe sobre atribuição de responsabilidade em relação a operações com lubrificantes e combustíveis.

Convênio ICMS nº 75 de 30/07/1992

Federal - Publicado em 4 ago 1992

Prorroga o prazo previsto no § 1º do item 9 da cláusula primeira do Convênio ICM 64/1985, de 11.12.1985, para pagamento do imposto diferido devido sobre o estoque, pela CONAB.

Convênio ICMS nº 74 de 30/07/1992

Federal - Publicado em 4 ago 1992

Dispõe sobre a regulamentação prevista na cláusula terceira do Convênio ICMS 52/1992, de 25.06.1992, que estende às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia os benefícios do Convênio ICMS 65/1988, de 06.12.1988.

Convênio ICMS nº 73 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Dispõe sobre a adesão dos Estados que especifica às disposições do Convênio ICMS 53/1991, de 26.09.1991, que dispõe sobre concessão de isenção do ICMS na importação de produtos por empresa jornalística, de radiodifusão e editora de livros.

Convênio ICMS nº 72 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Exclui os Estados do Maranhão e de São Paulo das disposições da cláusula décima quarta do Convênio ICM 35/1977, de 07.12.1977, que dispõe sobre operações com cavalo de corrida.

Convênio ICMS nº 71 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Prorroga o Convênio ICMS 37/1992, de 03.04.1992, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos automotores.

Convênio ICMS nº 70 DE 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Concede isenção nas operações com embrião e sêmen bovinos.

Convênio ICMS nº 69 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera disposições do Convênio ICM 45/1987, de 18.08.1987, que instituiu a Comissão Nacional de Intercâmbio de Técnicas e Informações Fiscais - CONIF.

Convênio ICMS nº 68 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera o Convênio ICMS 107/1989, de 24.10.1989, que trata da substituição tributária de veículos.

Convênio ICMS nº 67 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Prorroga o Convênio ICMS 98/1989, de 24.10.1989, que dispõe sobre isenção do ICMS no fornecimento de água natural e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 66 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Dispõe sobre a manutenção de crédito do ICMS nas exportações, para o exterior, dos produtos industrializados que especifica.

Convênio ICMS nº 65 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Prorroga a vigência do Convênio ICMS nº 62/1991, de 26.09.1991, que autoriza os Estados de Alagoas e Bahia a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas para o exterior de fumo em folha e seus derivados.

Convênio ICMS nº 64 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Exclui da lista dos produtos semi-elaborados, aprovada pelo Convênio ICMS 15/1991, de 25.04.1991, a pectina cítrica.

Convênio ICMS nº 63 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera disposições do Convênio ICMS 10/1989, de 28.03.1989, que dispõe sobre atribuição de responsabilidade em relação a operações com lubrificantes e combustíveis.

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