Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 1992

Exibindo: 167 normas.

Convênio ICMS nº 47 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Autoriza os Estados que menciona a conceder dilação de prazo do ICMS na exportação de milho para o exterior.

Convênio ICMS nº 46 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera o percentual de redução da base de cálculo do ICMS na exportação de seda cardada e penteada.

Convênio ICMS nº 45 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Inclui produtos nos Anexos do Convênio ICMS 52/1991, de 26.09.1991, que concede redução da base de cálculo nas operações interestaduais com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 44 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera o Convênio ICMS 40/1991, de 07.08.1991, que concede isenção às saídas de veículos para portador de deficiência física.

Convênio ICMS nº 43 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Convalida a isenção do ICMS concedido por Minas Gerais na saída de veículos adquiridos pela Secretaria da Polícia Federal, destinados à Segurança dos Chefes de Estado e Comitivas presentes à ECO-92.

Convênio ICMS nº 42 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera a redação da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 16/1992, de 03.04.1992, que dispõe sobre o controle e fiscalização das obrigações tributárias relacionadas com a importação de mercadorias do exterior.

Convênio ICMS nº 41 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera dispositivos do Convênio ICMS 36/1992, de 03.04.1992, que reduz a base de cálculo nas operações interestaduais com insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 40 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera Convênio ICMS 33/1992, de 03.04.1992, que autoriza São Paulo a conceder isenção na saída de veículos adquiridos por empresa de transporte do Rio de Janeiro.

Convênio ICMS nº 39 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS em operações com soja paraguaia.

Convênio ICMS nº 38 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Autoriza os Estados e o DF a alterar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS, nas saídas para o exterior, de ferro nióbio.

Convênio ICMS nº 37 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Dispõe sobre concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos automotores e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 36 DE 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.

Convênio ICMS nº 35 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder a isenção do ICMS nas saídas de trava-blocos para a construção de casas populares, vinculadas a programas habitacionais para a população de baixa renda.

Convênio ICMS nº 34 DE 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas saídas de veículos adquiridos na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 33 de 03/04/1992

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção na saída de ônibus e chassis para ônibus adquiridos pela CTC-RJ.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »