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Exibindo: 167 normas.

Convênio ICMS nº 17 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza o Estado de São Paulo a reduzir a base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte que especifica.

Convênio ICMS nº 16 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Dispõe sobre o controle e fiscalização das obrigações tributárias relacionadas com o ICMS na importação de mercadorias do exterior.

Convênio ICMS nº 15 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Assegura a fruição de benefícios fiscais por empresas de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 14 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 68/1991, de 24.10.1991, que dispõe sobre isenção do ICMS na exportação de subprodutos de soja importados sob regime de "drawback".

Convênio ICMS nº 13 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Altera disposições do Convênio ICMS 52/1991, de 26.09.1991, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 12 de 26/03/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Altera o percentual de redução da base de cálculo do ICMS na exportação de silício metálico.

Convênio ICMS nº 11 de 26/03/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Altera o Convênio ICMS 95/1989, de 24.10.1989, alterado pelo Convênio ICMS 61/1991, de 26.09.1991, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Convênio ICMS nº 10 de 26/03/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Acrescenta dispositivo ao Convênio ICMS 88/1991, de 05.12.1991, que dispõe sobre isenção nas saídas de vasilhames e outros.

Convênio ICMS nº 9 de 26/03/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir o imposto sobre mercadorias importadas do Japão pelo SENAI.

Convênio ICMS nº 8 de 26/03/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Acrescenta produtos aos anexos do Convênio ICMS 52/1991, de 26.09.1991, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 7 DE 26/03/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza os Estados do Amazonas e Pará a isentar as prestações de serviço de transporte aquaviário que especifica.

Convênio ICMS nº 6 de 26/03/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Dá nova redação ao § 2º da cláusula primeira do Convênio ICM 15/1981, de 23.10.1981, que dispõe sobre a redução da base de cálculo em 80% nas saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 5 de 26/03/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Estende a isenção prevista no Convênio ICMS 67/1990, de 12 de dezembro de 1990, às saídas de maçã com destino à exportação para o exterior por meio de estabelecimentos localizados em outra unidade da Federação.

Convênio ICMS nº 4 DE 26/03/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção nas operações com produtos típicos de artesanato.

Convênio ICMS nº 3 DE 26/03/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações de saídas de algaroba e seus derivados.

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