Ato SF nº 25 de 11/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2008

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, Crédito Suplementar no valor de R$ 18.700.000,00 (dezoito milhões e setecentos mil reais).

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto no inciso I, alínea a e § 1º, inciso II, do art. 4º da Lei nº 11.647, de 2008 - Lei Orçamentária Anual (LOA); e consoante as disposições contidas na Portaria nº 06, de 2008 - SOF/MP,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, Crédito Suplementar no valor de R$ 18.700.000,00 (dezoito milhões e setecentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem da anulação parcial de recursos de outro subtítulo, conforme descrito no Anexo II.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GARIBALDI ALVES FILHO

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 18.700.000 
    ATIVIDADES               
01 301 0551 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              16.000.000 
01 301 0551 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              16.000.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 1551 90 100 16.000.000 
01 306 0551 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              2.700.000 
01 306 0551 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.700.000 
      90 100 2.700.000 
    TOTAL - FISCAL              2.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              16.000.000 
    TOTAL - GERAL              18.700.000 

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 18.700.000 
    ATIVIDADES               
01 031 0551 4061 PROCESSO LEGISLATIVO              18.700.000 
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              18.700.000 
      90 100 2.700.000 
      90 100 16.000.000 
    TOTAL - FISCAL              18.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.700.000