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Exibindo: 146 normas.
Ato Declaratório SRF nº 33 de 17/05/2000
Federal - Publicado em 19 mai 2000
Dispõe sobre infrações a dispositivos da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.
Ato Declaratório SRF nº 32 de 12/05/2000
Federal - Publicado em 15 mai 2000
Ato Declaratório COSIT nº 11 de 04/05/2000
Federal - Publicado em 8 mai 2000
Ato Declaratório COSAR nº 18 de 02/05/2000
Federal - Publicado em 3 mai 2000
Ato Declaratório SRF nº 30 de 28/04/2000
Federal - Publicado em 2 mai 2000
Ato Declaratório SRF nº 29 de 28/04/2000
Federal - Publicado em 2 mai 2000
Ato Declaratório COSAR nº 17 de 27/04/2000
Federal - Publicado em 2 mai 2000
Ato Declaratório SRF nº 28 de 26/04/2000
Dispõe sobre a reciprocidade e compensação de tributos entre Brasil e EUA
Ato Declaratório SRF nº 27 de 25/04/2000
Federal - Publicado em 26 abr 2000
Ato Declaratório CONFAZ nº 3 de 20/04/2000
Ratifica os Convênios ICMS 02/2000 , 05/2000 a 17/2000 , 24/2000 , 26/2000 a 30/2000 .
Ato Declaratório COSIT nº 10 de 18/04/2000
Federal - Publicado em 20 abr 2000
Ato Declaratório SRF nº 26 de 18/04/2000
Dispõe sobre o controle aduaneiro de entrada de veículo procedente do exterior.
Ato Declaratório SRF nº 25 de 18/04/2000
Federal - Publicado em 2 mai 2000
Ato Declaratório SRF/COSAR nº 16 de 14/04/2000
Federal - Publicado em 19 abr 2000
Ato Declaratório COSIT nº 9 de 10/04/2000
Federal - Publicado em 11 abr 2000
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