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Exibindo: 31 normas.

Ato Declaratório SRF nº 99 de 01/07/1998

Federal - Publicado em 3 jul 1998

Dispõe sobre as remessas ao exterior para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde.

Ato Declaratório SRF/COSAR nº 46 de 01/07/1998

Federal - Publicado em 2 jul 1998

Fixa a taxa de juros relativa ao mês de junho de 1998, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos Tributos e Contribuições Federais, a partir de julho de 1998

Ato Declaratório SRF/COSIT nº 19 de 01/06/1998

Federal - Publicado em 2 jun 1998

Ato Declaratório SRF/COSAR nº 42 de 01/06/1998

Federal - Publicado em 2 jun 1998

Dispõe sobre a taxa de juros para restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais a partir do mês de junho de 1998, relatino ao mês de maio de 1998

Ato Declaratório SRF/COSAR nº 28 de 16/04/1998

Dispõe sobre a implementação do disposto no Decreto nº 2.498, de 13.02.1998

Ato Declaratório SRF/COSIT nº 12 de 16/04/1998

Federal - Publicado em 20 abr 1998

Retifica as instruções de preenchimento da declaração de rendimentos de pessoa jurídica imune ou isenta.

Ato Declaratório SRF nº 32 de 02/04/1998

Federal - Publicado em 6 abr 1998

Dispõe sobre as regras de preços de transferências.

Ato Declaratório (Normativo) SRF/COSIT nº 1 de 27/03/1998

Retifica o Manual de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - MAJUR para o ano-calendário de 1997, exercício de 1998.

Ato Declaratório SRF/COSIT nº 8 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 23 mar 1998

Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.

Ato Declaratório COTEC nº 6 DE 05/03/1998

Federal - Publicado em 16 mar 1998

Instrui sobre o preenchimento e a apresentação da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPI, para o registro dos eventos relativos ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições de Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Ato Declaratório COANA nº 18 de 05/03/1998

Federal - Publicado em 9 mar 1998

Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica.

Ato Declaratório COSIT nº 6 de 05/03/1998

Federal - Publicado em 16 mar 1998

Instrui sobre o preenchimento e a apresentação da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ, para o registro dos eventos relativos ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Ato Declaratório SRF nº 12 DE 26/01/1998

Federal - Publicado em 27 jan 1998

Dispõe sobre o tratamento tributário na dupla tributação da renda firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia.

Ato Declaratório SRF nº 3 de 08/01/1998

Federal - Publicado em 15 jan 1998

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações que menciona

Ato Declaratório SRF nº 1 de 07/01/1998

Federal - Publicado em 9 jan 1998

Dispõe sobre a incidência do IOF nos resgates de quotas de fundos de investimento fora de prazos de carência

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