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Exibindo: 190 normas.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2 DE 30/07/2024

Federal - Publicado em 6 ago 2024

Dispõe sobre a apresentação de documentos para a análise e processamento de atos cadastrais do imóvel rural por meio do serviço digital do sistema eletrônico Requerimentos Web, no Portal de Serviços da RFB.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 6 DE 30/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 13 DE 26/07/2024

Federal - Publicado em 30 jul 2024

Autoriza exportação de cigarros pelo estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., inscrito no CNPJ 33.009.911/0018-87.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 13 DE 26/07/2024

Federal - Publicado em 6 ago 2024

Ret. Autoriza exportação de cigarros pelo estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., inscrito no CNPJ 33.009.911/0018-87.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 12 DE 26/07/2024

Federal - Publicado em 26 jul 2024

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2024.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 49 DE 16/07/2024

Federal - Publicado em 24 jul 2024

Ret. - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 49 DE 16/07/2024

Federal - Publicado em 19 jul 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 50 DE 16/07/2024

Federal - Publicado em 19 jul 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 10 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Aprova a versão 3.7b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).

Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 8 DE 10/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 12, de 3 de dezembro de 2020, que trata do alfandegamento da instalação portuária administrada pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria LTDA.

Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 8 DE 08/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Altera o artigo 1° do Ato Declaratório Executivo n° 16, de 17 de novembro de 2020, que renova o alfandegamento do recinto que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 21 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 10 jul 2024

Prorroga o prazo de vigência do alfandegamento.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 20 DE 01/07/2024

Federal - Publicado em 2 ago 2024

Institui códigos de receita para recolhimento de tributos nas operações intraorçamentárias de que trata a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.

Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 35 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Prorroga, por mais 180 dias, o prazo previsto para a conclusão da investigação de origem aberta pelo Ato Declaratório Executivo ALF/BSB Nº 72/2021.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 9 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2024.

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