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Exibindo: 190 normas.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 16 DE 25/10/2024

Federal - Publicado em 25 out 2024

Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2024

Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 12 DE 22/10/2024

Federal - Publicado em 25 out 2024

Prorroga o prazo do alfandegamento que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 77 DE 22/10/2024

Federal - Publicado em 30 out 2024

Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público que menciona e revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 23/2023.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15 DE 18/10/2024

Federal - Publicado em 21 out 2024

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.

Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 13 DE 10/10/2024

Federal - Publicado em 14 out 2024

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 21/2010 que, declara alfandegado, a título permanente e em caráter precário, com fiscalização aduaneira exercida de forma ininterrupta, o Porto Organizado de Belém.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 27 DE 02/10/2024

Federal - Publicado em 3 out 2024

Dispõe sobre repasse de valores doados por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25 DE 30/09/2024

Federal - Publicado em 4 out 2024

Divulga o formato do número de inscrição no Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI), de que trata a Instrução Normativa RFB Nº 2217/2024.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 26 DE 30/09/2024

Federal - Publicado em 7 out 2024

Divulga a lista das Unidades da Federação que mantêm, ativo e operacional, o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune (RECOPI Nacional), instituído pelo Convênio ICMS Nº 48/2013, para fins do disposto no art. 12, § 3º, da Instrução Normativa RFB Nº 2217/2024.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 27 DE 30/09/2024

Federal - Publicado em 7 out 2024

Divulga a lista das Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre os estabelecimentos da pessoa jurídica para gerir e executar as atividades relativas ao registro especial de controle de papel imune (REGPI), de que trata a Instrução Normativa RFB Nº 2217/2024.

Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 11 DE 27/09/2024

Federal - Publicado em 30 set 2024

Declara alfandegado o Ponto de Fronteira de Bonfim, localizado no município de Bonfim-RR.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14 DE 25/09/2024

Federal - Publicado em 25 set 2024

Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2024.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 7 DE 24/09/2024

Federal - Publicado em 25 set 2024

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto Nº 11158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), internalizadas pela Resolução Gecex Nº 607/2024.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 25 DE 24/09/2024

Federal - Publicado em 25 set 2024

Altera a denominação do código de receita 3072, instituído pelo Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 37/2010.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 26 DE 24/09/2024

Federal - Publicado em 25 set 2024

Institui códigos de receita para o recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes sobre a atualização do valor de bens imóveis de que tratam os arts. 6º e 7º da Lei Nº 14973/2024.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23 DE 23/09/2024

Federal - Publicado em 24 set 2024

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.0.

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