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Exibindo: 190 normas.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 67 DE 20/09/2024

Federal - Publicado em 10 out 2024

Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona e revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 08/2019.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 66 DE 19/09/2024

Federal - Publicado em 9 out 2024

Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público administrada por Termares Terminais Marítimos Especializados Ltda.

Ato Declaratório Executivo DRF/PVO/RO nº 21 DE 17/09/2024

Federal - Publicado em 18 set 2024

Autoriza a realização de operações de carregamento, despacho de exportação e embarque de mercadorias destinadas ao exterior em local não alfandegado.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 23 DE 02/09/2024

Federal - Publicado em 3 set 2024

Altera a denominação do código de receita 2203, instituído pelo Ato Declaratório Executivo Codac Nº 38/2011.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 54 DE 02/09/2024

Federal - Publicado em 6 set 2024

Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 35 DE 29/08/2024

Federal - Publicado em 12 set 2024

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2024 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei Nº 10833/2003.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13 DE 28/08/2024

Federal - Publicado em 28 ago 2024

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2024.

Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 9 DE 22/08/2024

Federal - Publicado em 23 ago 2024

Alfandega recinto de loja franca no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek, nos termos e condições normativos vigentes.

Ato Declaratório Executivo ALF/SDR nº 2 DE 22/08/2024

Federal - Publicado em 23 ago 2024

Aplica a sanção administrativa de suspensão das atividades de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias sob controle aduaneiro, à pessoa jurídica administradora do Porto Organizado de Aratu-Candeias.

Ato Declaratório Executivo ALF/SDR nº 3 DE 22/08/2024

Federal - Publicado em 23 ago 2024

Aplica a sanção administrativa de suspensão das atividades de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias sob controle aduaneiro, à pessoa jurídica administradora do Porto Organizado de Salvador.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17 DE 14/08/2024

Federal - Publicado em 20 ago 2024

Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano- calendário de 2023, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2024, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2024).

Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 25 DE 09/08/2024

Federal - Publicado em 14 ago 2024

Declara desalfandegada instalação portuária localizada no Porto de Paranaguá-PR.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 24 DE 09/08/2024

Federal - Publicado em 12 ago 2024

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF09 Nº 122/2021, que disciplina o alfandegamento conferido a instalações portuárias localizadas dentro do Porto Organizado de Paranaguá.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15 DE 09/08/2024

Federal - Publicado em 12 ago 2024

Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2022, nos casos de situação normal, e no ano- calendário de 2023, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2023).

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 21 DE 01/08/2024

Federal - Publicado em 2 ago 2024

Institui código de receita para recolhimento da Taxa Mapa/Classificação de Produto de Origem Vegetal - Importação de que tratam o Decreto-Lei nº 1.899, de 21 de dezembro de 1981, e a Portaria Interministerial nº 531, de 13 de outubro de 1994, expedida pelos Ministros de Estado da Fazenda, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República e da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária.

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