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Exibindo: 190 normas.

Ato Declaratório Executivo ASCIF nº 1 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Substitui os Anexos I, II e IV da Instrução Normativa RFB Nº 1640/2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e altera a Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 5 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto Nº 11158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução GECEX Nº 561/2024.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 44 DE 21/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 45 DE 21/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 46 DE 21/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 47 DE 21/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 48 DE 21/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 41 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 35 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 37 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 38 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 39 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 40 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 42 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

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