Ato Declaratório Executivo COFIS nº 13 DE 26/07/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 06 ago 2024

Ret. Autoriza exportação de cigarros pelo estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., inscrito no CNPJ 33.009.911/0018-87.

No art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 26 de julho de 2024, publicado na página 52 da Seção I da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 145, de 30 de julho de 2024,

Onde se lê

"Art. 1º .......... Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG"

Leia-se

"Art. 1º .......... Zona Primária"

No art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 14, de 23 de julho de 2024, publicado na página 52 da Seção I da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 145, de 30 de julho de 2024,

Onde se lê

"Art. 1º .......... Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG"

Leia-se

"Art. 1º .......... Zona Primária