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Exibindo: 93 normas.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 11 DE 28/07/2021

Federal - Publicado em 28 jul 2021

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2021.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 15 DE 28/07/2021

Federal - Publicado em 30 jul 2021

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 47, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a instituição de códigos de receitas para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 14 DE 15/07/2021

Federal - Publicado em 19 jul 2021

Institui código de receita para recolhimento referente a reabertura de transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor de que trata a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 14 DE 15/07/2021

Federal - Publicado em 20 jul 2021

Rep. - Institui código de receita para recolhimento referente a reabertura de transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor de que trata a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 6 DE 06/07/2021

Federal - Publicado em 14 jul 2021

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2021 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12 DE 25/06/2021

Federal - Publicado em 14 jul 2021

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 5 DE 21/06/2021

Federal - Publicado em 23 jun 2021

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 9 DE 16/06/2021

Federal - Publicado em 18 jun 2021

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para retificação de informações prestadas por meio da Declaração de Informação sobre Obra (Diso) que geraram Aviso de Regularização de Obra (ARO) ou cálculo por contrato.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 51 DE 16/06/2021

Federal - Publicado em 18 jun 2021

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.6.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 10 DE 25/05/2021

Federal - Publicado em 31 mai 2021

Institui código de receita para recolhimentos referentes à Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica de que trata a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10 DE 18/05/2021

Federal - Publicado em 18 mai 2021

Declara que a Resolução CMN nº 4.747, de 29 de agosto de 2019, Resolução CMN nº 4.748, de 29 de agosto de 2019, Resolução CMN nº 4.842, de 30 de julho de 2020, e Resolução CMN nº 4.872, de 27 de novembro de 2020, emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), não contemplam modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 7 DE 17/05/2021

Federal - Publicado em 18 mai 2021

Inclui no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (eCAC) o serviço da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWe b) acessível por código de acesso ou Selo Cadastro Básico, gerado por meio de mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.br).

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 5 DE 14/05/2021

Federal - Publicado em 18 mai 2021

Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 42 DE 13/05/2021

Federal - Publicado em 17 mai 2021

Inclui serviço da EFD-Reinf no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) acessível por código de acesso para contribuintes MEI e ME/EPP optantes pelo Simples Nacional com até 01 (um) empregado.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 7 DE 10/05/2021

Federal - Publicado em 27 mai 2021

Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).

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