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Exibindo: 95 normas.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2 DE 26/01/2021

Federal - Publicado em 26 jan 2021

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2021.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 DE 24/01/2021

Federal - Publicado em 25 fev 2021

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1 DE 14/01/2021

Federal - Publicado em 15 jan 2021

Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR), conforme art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 1 DE 12/01/2021

Federal - Publicado em 14 jan 2021

Credencia as instituições a efetuar débito online em conta-corrente com autorização prévia e única, sem necessidade de autenticação, para pagamento de documentos de arrecadação com código de barras.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1 DE 04/01/2021

Federal - Publicado em 5 jan 2021

Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021).

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