O Coordenador-Geral de Fiscalização no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,

Declara:

Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.6, cujo conteúdo está disponível para download em: Manuais (rfb.gov.br).

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALTEMIR LINHARES DE MELO