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Exibindo: 93 normas.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 6 DE 20/09/2021

Federal - Publicado em 22 set 2021

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 8 DE 20/09/2021

Federal - Publicado em 17 nov 2021

Declara instituídas as Naturezas Jurídicas 234-8, 235-6 e 332-8.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14 DE 10/09/2021

Federal - Publicado em 13 set 2021

Dispõe sobre a transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWe b) prevista no § 5º do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 14 DE 23/08/2021

Federal - Publicado em 27 ago 2021

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 15 DE 23/08/2021

Federal - Publicado em 27 ago 2021

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 16 DE 23/08/2021

Federal - Publicado em 27 ago 2021

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 16 DE 23/08/2021

Federal - Publicado em 2 set 2021

Rep. - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 15 DE 23/08/2021

Federal - Publicado em 2 set 2021

Rep. - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 14 DE 23/08/2021

Federal - Publicado em 2 set 2021

Rep. - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 122 DE 20/08/2021

Federal - Publicado em 23 ago 2021

Alfandegamento de instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto Organizado de Paranaguá.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13 DE 13/08/2021

Federal - Publicado em 24 ago 2021

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo ASCIF nº 1 DE 10/08/2021

Federal - Publicado em 13 ago 2021

Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.

Ato Declaratório Executivo ASCIF nº 1 DE 10/08/2021

Federal - Publicado em 18 ago 2021

Ret. - Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.

Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 72 DE 05/08/2021

Federal - Publicado em 9 ago 2021

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem referente a produtos do setor automotivo mexicanos.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 7 DE 04/08/2021

Federal - Publicado em 16 ago 2021

Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.

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