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Exibindo: 93 normas.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 4 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020 .

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 3 DE 18/03/2021

Federal - Publicado em 19 mar 2021

Estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 DE 17/03/2021

Federal - Publicado em 22 mar 2021

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 1 DE 11/03/2021

Federal - Publicado em 12 mar 2021

Altera o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020 , que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018 .

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 3 DE 10/03/2021

Federal - Publicado em 15 mar 2021

Declara que a Resolução CMN nº 4.877, de 23 de dezembro de 2020, não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2 DE 04/03/2021

Federal - Publicado em 8 mar 2021

Altera o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3 DE 26/02/2021

Federal - Publicado em 1 mar 2021

Institui código de receita para recolhimento de valores referentes à devolução do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 1 DE 25/02/2021

Federal - Publicado em 2 mar 2021

Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR), conforme art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020 .

Ato Declaratório Executivo COANA nº 2 DE 17/02/2021

Federal - Publicado em 26 fev 2021

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 12, de 5 de novembro de 2018, que estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 DE 11/02/2021

Federal - Publicado em 18 fev 2021

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 , às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 DE 11/02/2021

Federal - Publicado em 19 fev 2021

Ret. - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 2 DE 03/02/2021

Federal - Publicado em 9 mar 2021

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1 DE 03/02/2021

Federal - Publicado em 4 mar 2021

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2 DE 26/01/2021

Federal - Publicado em 26 jan 2021

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2021.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 DE 24/01/2021

Federal - Publicado em 25 fev 2021

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.

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