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Exibindo: 93 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29 DE 08/10/2021

Federal - Publicado em 29 out 2021

Declara que a Resolução CMN nº 4.817, de 29 de maio de 2020, não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 26 DE 06/10/2021

Federal - Publicado em 21 out 2021

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 27 DE 06/10/2021

Federal - Publicado em 21 out 2021

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 28 DE 06/10/2021

Federal - Publicado em 21 out 2021

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 9 DE 30/09/2021

Federal - Publicado em 1 out 2021

Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 24 DE 23/09/2021

Federal - Publicado em 6 out 2021

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 25 DE 23/09/2021

Federal - Publicado em 6 out 2021

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 23 DE 22/09/2021

Federal - Publicado em 6 out 2021

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 21 DE 22/09/2021

Federal - Publicado em 6 out 2021

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 22 DE 22/09/2021

Federal - Publicado em 6 out 2021

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 20 DE 21/09/2021

Federal - Publicado em 6 out 2021

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 19 DE 21/09/2021

Federal - Publicado em 6 out 2021

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 18 DE 20/09/2021

Federal - Publicado em 6 out 2021

Enquadra veículoEnquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 17 DE 20/09/2021

Federal - Publicado em 6 out 2021

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 6 DE 20/09/2021

Federal - Publicado em 22 out 2021

Ret. - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 , às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

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