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Exibindo: 93 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 9 DE 10/05/2021

Federal - Publicado em 19 mai 2021

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 8 DE 05/05/2021

Federal - Publicado em 20 mai 2021

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 7 DE 05/05/2021

Federal - Publicado em 20 mai 2021

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 6 DE 29/04/2021

Federal - Publicado em 26 mai 2021

Inclui o Serviço Pedido de Restituição do Empregador Doméstico no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 DE 29/04/2021

Federal - Publicado em 6 mai 2021

Ret. - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 6 DE 29/04/2021

Federal - Publicado em 1 jun 2021

Ret. - Inclui o Serviço Pedido de Restituição do Empregador Doméstico no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 DE 29/04/2021

Federal - Publicado em 4 mai 2021

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 6 DE 28/04/2021

Federal - Publicado em 29 abr 2021

Inclui o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, via Web, para fins de Aferição de Obras (DCTFWeb Aferição de Obras) no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 5 DE 27/04/2021

Federal - Publicado em 28 abr 2021

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2021.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 29 DE 16/04/2021

Federal - Publicado em 20 abr 2021

Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou Login Único Gov.br, por meio de Processo Digital para contribuintes intimados na Malha Fiscal ITR.

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 2 DE 31/03/2021

Federal - Publicado em 1 abr 2021

Altera o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018 .

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4 DE 26/03/2021

Federal - Publicado em 26 mar 2021

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2021.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23 DE 26/03/2021

Federal - Publicado em 30 mar 2021

Aprova o Manual da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFDContribuições).

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 5 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 26 mar 2021

Institui códigos de receita para recolhimento de valores referentes aos parcelamentos de que tratam os arts. 10-A e 10-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.

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