Ato Declaratório Executivo ASCIF nº 1 DE 10/08/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 18 ago 2021
Ret. - Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
RETIFICAÇÃO - DOU de 18.08.2021
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ASCIF nº 1, de 10 de agosto de 2021, publicado no DOU de 13.08.2021, Seção 1, página 16:
Onde se lê:
"Art. 1º O Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, fica substituído pelo Anexo Único desta Instrução Normativa.".
Leia-se:
"Art. 1º O Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório.".