Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 121 DE 09/08/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2021

Ret. - Alfandegamento de instalações portuárias localizadas na zona primária do Porto Organizado de Imbituba.

No Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 121, de 9 de agosto de 2021, publicado na Página 26 da Seção 1 da Edição nº 154 do Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2021.

Onde se lê:

"Art. 1º (...) inscrito no CNPJ sob o nº 94.854.908/0004-5."

Leia-se:

"Art. 1º (...) inscrito no CNPJ sob o nº 94.854.908/0004-59."