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Exibindo: 20 normas.

Resolução SEFAZ/CAGF Nº 27 DE 17/12/2025 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Aprova o início do Projeto AlimenTO, aprovado conforme Resolução nº 9/2025/CAGF/SEFAZ, de 08/05/2025, com recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Tocantins - FECOEP - TO, para financiamento de projetos, programas e ações sociais, para o exercício de 2025/2026, com fulcro na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, e seus regulamentos

Resolução nº 24 DE 28/11/2025 - TO

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Aprova a utilização de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Tocantins - FECOEP-TO, para financiamento de projetos, programas e ações sociais, para o exercício de 2025, com fulcro na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, e seus regulamentos.

Resolução COEMA nº 140 DE 24/09/2025 - TO

Estadual - Publicado em 6 out 2025

Estabelece procedimentos nos processos de inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e na instrução dos Termos de Compromisso de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e adota outras providências.

Resolução CEAS nº 453 DE 19/09/2025 - TO

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Dispõe sobre a aprovação dos procedimentos para emissão do Cartão do Idoso, previstos na Minuta da Portaria SETAS/TO, a qual regulamenta o novo sistema de emissão do Cartão Intermunicipal do Idosono Estado do Tocantins, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Resolução ATR nº 19 DE 01/09/2025 - TO

Estadual - Publicado em 1 set 2025

Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de setembro de 2025

Resolução nº 18 DE 28/07/2025 - TO

Estadual - Publicado em 5 ago 2025

Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de agosto de 2025.

Resolução nº 14 DE 23/06/2025 - TO

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de julho de 2025.

Resolução ATR nº 7 DE 13/06/2025 - TO

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Altera a Resolução ATR Nº 5/2016, passando a constar a penalidade por descumprimento do regramento de utilização de carro extra em conformidade com as competências estabelecidas pela legislação vigente.

Resolução ATR nº 8 DE 13/06/2025 - TO

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Disciplina alterar a Resolução ATR Nº 8/2024, na qual disciplina o uso dos veículos extras no Transporte Público Coletivo Intermunicipal no Estado do Tocantins, durante o período de férias e feriados, estabelecendo normas e diretrizes para assegurar a eficiência, segurança, regularidade e continuidade na prestação desses serviços, em conformidade com as competências estabelecidas pela legislação vigente.

Resolução ATR nº 6 DE 26/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Dispõe sobre o procedimento de análise e julgamento de defesas e recursos dos autos de infração emitidos pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).

Resolução ATR nº 5 DE 16/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Dispõe sobre a regulamentação e o estabelecimento de diretrizes relativas ao direito à gratuidade da pessoa idosa no transporte intermunicipal de Passageiros no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Resolução ATR nº 4 DE 16/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Disciplina e estabelece diretrizes das gratuidades do transporte público intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins.

Resolução ATR nº 3 DE 16/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins, instituindo a Liberdade Tarifária do serviço e dá outras providências

Resolução ATR nº 2 DE 16/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Dispõe sobre a regulamentação e o estabelecimento de diretrizes relativas ao direito à gratuidade no transporte intermunicipal de Passageiros no Estado do Tocantins, destinado a pessoas com deficiência e/ou transtornos previstos em lei e dá outras providências.

Resolução ATR nº 1 DE 16/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Dispões sobre a vedação do contrato de arrendamento mercantil e ou/ carta de anuência no cadastramento de veículos no Transporte Intermunicipal de Passageiros no Estado do Tocantins e dá outras providências

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