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Exibindo: 18 normas.

Resolução SEFAZ nº 6 DE 16/04/2025 - TO

Estadual - Publicado em 28 abr 2025

Aprova a utilização de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Tocantins - FECOEP - TO, destinado ao fundo de reserva do Projeto de Cofinanciamento de Benefícios Eventuais, com fulcro na Lei Nº 3015/2015, e seus regulamentos.

Resolução SEFAZ nº 4 DE 24/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 31 mar 2025

Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de abril de 2025.

Resolução COEMA nº 135 DE 21/02/2025 - TO

Estadual - Publicado em 21 fev 2025

Dispõe sobre a definição do procedimento para o Licenciamento Ambiental da Indústria de Etanol de grãos amiláceos e tuberosas, e dá outras providências.

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