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Exibindo: 362 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 175 DE 04/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 9 jul 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 176 DE 04/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 9 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 178 DE 04/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 9 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 179 DE 04/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 10 jul 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 180 DE 04/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 10 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 170 DE 01/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 jul 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 171 DE 01/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 168 DE 27/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 169 DE 27/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 166 DE 24/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 162 DE 20/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 25 jun 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 163 DE 20/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 25 jun 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 164 DE 20/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 25 jun 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 159 DE 17/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 25 jun 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 560 DE 16/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 23 jun 2014

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.278, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015.

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