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Exibindo: 362 normas.

Portaria SEFAZ/SGT nº 708 DE 16/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 23 jun 2014

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/SGT nº 708 DE 16/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

Rep. - Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/DGT nº 157 DE 13/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 17 jun 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 544 DE 13/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 23 jun 2014

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/SGT nº 544 DE 13/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

Rep. - Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/DGT nº 148 DE 11/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 17 jun 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 145 DE 10/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 jun 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 143 DE 10/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 jun 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 144 DE 10/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 jun 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 151 DE 06/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 jun 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 150 DE 06/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 jun 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 139 DE 03/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 140 DE 03/06/2014 - TO

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 136 DE 30/05/2014 - TO

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 138 DE 30/05/2014 - TO

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

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