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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 212 DE 23/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 27 ago 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 211 DE 23/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 27 ago 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 206 DE 20/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 ago 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 205 DE 20/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 ago 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 203 DE 16/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 ago 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 204 DE 16/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 ago 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 199 DE 13/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 16 ago 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota fiscal Eletrônica (NF-e)

Portaria SEFAZ/DGT nº 200 DE 13/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 16 ago 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 197 DE 09/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 16 ago 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 198 DE 09/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 16 ago 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 201 DE 09/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 16 ago 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 202 DE 09/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 16 ago 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ nº 713 DE 07/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 8 ago 2013

Altera a Portaria SEFAZ 1.380, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS e adota outras providências.

Portaria SEFAZ/DGT nº 193 DE 06/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 ago 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 194 DE 06/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 ago 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota fiscal Eletrônica (NF-e).

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