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Exibindo: 279 normas.

Portaria SEFAZ/SGT nº 214 DE 16/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 6 nov 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 208 DE 11/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 16 out 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 209 DE 11/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 16 out 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 210 DE 11/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 16 out 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 207 DE 08/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 10 out 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 206 DE 08/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 10 out 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 205 DE 08/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 10 out 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 204 DE 02/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 8 out 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 203 DE 02/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 8 out 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria IPEM nº 94 DE 01/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 2 out 2012

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público pelo IPEM/TO/INMETRO, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/SGT nº 200 DE 28/09/2012 - TO

Estadual - Publicado em 8 out 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 201 DE 28/09/2012 - TO

Estadual - Publicado em 8 out 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 202 DE 28/09/2012 - TO

Estadual - Publicado em 8 out 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 194 DE 21/09/2012 - TO

Estadual - Publicado em 27 set 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 195 DE 21/09/2012 - TO

Estadual - Publicado em 27 set 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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