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Exibindo: 236 normas.

Portaria SEFAZ nº 283 de 21/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 23 mar 2011

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 282 de 21/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 23 mar 2011

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 249 de 16/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 21 mar 2011

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 248 de 16/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 21 mar 2011

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 217 de 11/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 15 mar 2011

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 216 de 11/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 15 mar 2011

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 213 de 10/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 11 mar 2011

Altera a Portaria SEFAZ nº 423, de 8 de abril de 2010, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEFAZ nº 336 de 04/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 6 abr 2011

Revoga a Portaria Sefaz nº 884, de 28 de junho de 2006 que dispõe sobre o procedimento de Auditoria na Conta Caixa.

Portaria SEFAZ nº 211 de 04/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2011

Altera o Anexo II à Portaria Sefaz nº 2.194 de 22 de dezembro de 2008.

Portaria SEFAZ nº 210 de 04/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 9 mar 2011

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 209 de 04/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 9 mar 2011

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 203 de 03/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 9 mar 2011

Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 185 de 30 de agosto de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 202 de 03/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 9 mar 2011

Altera as Portarias Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010 e 237 de 08 de novembro de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 201 de 03/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 4 mar 2011

Dispõe sobre a alteração do formulário do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado e orientação de seu preenchimento.

Portaria SEFAZ nº 167 de 01/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 3 mar 2011

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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