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Exibindo: 236 normas.

Portaria SEFAZ nº 47 de 31/01/2011 - TO

Estadual - Publicado em 1 fev 2011

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 46 de 31/01/2011 - TO

Estadual - Publicado em 1 fev 2011

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 42 de 26/01/2011 - TO

Estadual - Publicado em 27 jan 2011

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 38 de 24/01/2011 - TO

Estadual - Publicado em 26 jan 2011

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.758, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

Portaria SEFAZ nº 36 de 21/01/2011 - TO

Estadual - Publicado em 25 jan 2011

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 35 de 21/01/2011 - TO

Estadual - Publicado em 25 jan 2011

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 13 de 18/01/2011 - TO

Estadual - Publicado em 20 jan 2011

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 12 de 18/01/2011 - TO

Estadual - Publicado em 20 jan 2011

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 5 de 13/01/2011 - TO

Estadual - Publicado em 17 jan 2011

Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 1 de 07/01/2011 - TO

Estadual - Publicado em 17 jan 2011

Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria GABDG nº 46 de 05/01/2011 - TO

Estadual - Publicado em 7 jan 2011

Dispõe sobre o prazo de pagamento das taxas para o licenciamento de veículos automotores no exercício de 2011 e 2012.

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