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Exibindo: 103 normas.

Portaria SEFAZ nº 172 DE 17/06/2020 - SE

Estadual - Publicado em 30 jun 2020

Altera a Portaria SEFAZ nº 73, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital nos termos estabelecidos por esta Portaria.

Portaria DETRAN nº 302 DE 16/06/2020 - SE

Estadual - Publicado em 17 jun 2020

Altera o calendário de pagamento do licenciamento anual para o exercício 2020 no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 170 DE 15/06/2020 - SE

Estadual - Publicado em 16 jun 2020

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2020, a ser fornecido pela Petrobrás Distribuidora S/A com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 169 DE 10/06/2020 - SE

Estadual - Publicado em 16 jun 2020

Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 168 DE 09/06/2020 - SE

Estadual - Publicado em 10 jun 2020

Estabelece condições para aproveitamento do benefício do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI para estabelecimento moageiro de trigo em grão alcançado pelo regime da substituição tributária nos termos do art. 708 a 720-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Portaria SEFAZ nº 166 DE 04/06/2020 - SE

Estadual - Publicado em 9 jun 2020

Altera a Portaria nº 122, de 19 de maio de 2015, que dispõe sobre Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP's que devem ser utilizados para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal, conforme o § 18 do art. 465-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Portaria SEFAZ nº 162 DE 21/05/2020 - SE

Estadual - Publicado em 27 mai 2020

Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento em 25 de maio de 2020.

Portaria SEFAZ nº 159 DE 19/05/2020 - SE

Estadual - Publicado em 27 mai 2020

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de junho de 2020.

Portaria DETRAN nº 269 DE 18/05/2020 - SE

Estadual - Publicado em 20 mai 2020

Dispõe sobre medidas de disponibilização dos serviços de habilitação no âmbito do DETRAN/SE e de seus credenciados, conforme condições e orientações estabelecidas nesta Portaria, de acordo com o Decreto Governamental nº 40.588/2020 e dá outras providências.

Portaria DETRAN/SE nº 268 DE 18/05/2020 - SE

Estadual - Publicado em 21 mai 2020

Prorroga prazo de recredenciamento dos credenciados do DETRAN/SE e dá outras providências.

Portaria DETRAN/SE nº 270 DE 12/05/2020 - SE

Estadual - Publicado em 14 mai 2020

Retifica a Portaria nº 201/2020, com relação ao horário de atendimento do DETRAN/SE, e dá outras providências.

Portaria nº 28 DE 29/04/2020 - SE

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental no Estado de Sergipe para as atividades agropecuárias, que específica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 138 DE 20/04/2020 - SE

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2020.

Portaria DETRAN/SE nº 225 DE 17/04/2020 - SE

Estadual - Publicado em 22 abr 2020

Regulamenta os procedimentos de cobrança e recebimento da Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD relacionadas ao DETRAN/SE e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 133 DE 08/04/2020 - SE

Estadual - Publicado em 24 abr 2020

Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

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