O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito De Sergipe - DETRAN/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei nº 5.785, de 22 de dezembro de 2005;

Considerando a Portaria nº 201/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do DETRAN/SE, diante da classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde;

Considerando o Decreto Governamental nº 40.588/2020, em seu artigo 3º, que estabelece o DETRAN/SE como sendo serviço essencial;

Resove:

Art. 1º Dar nova redação ao Artigo 4º da Portaria nº 201/2020, de 23 de março de 2020, o expediente do DETRAN/SE será das segundas às sextas-feiras, das 7 às 17 horas, de segunda a quinta-feira, e, na sexta-feira, das 7 às 13 horas.

Art. 2º Revoga o Parágrafo Único do Artigo 4º da Portaria nº 201/2020, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

ABNER MELO SILVA

Diretor-Presidente