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Exibindo: 22 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.509 de 27/12/1994 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 1994

Aprova Tabela de Valores do IPVA para o exercício de 1995 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.506 de 23/12/1994 - SE

Estadual - Publicado em 23 dez 1994

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe.

Portaria SEFAZ nº 1.438 de 06/12/1994 - SE

Estadual - Publicado em 9 dez 1994

Suspende a inscrição no Cadastro do Contribuintes do Estado de Sergipe -CACESE, dos contribuintes substitutos que especifica e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.288 de 18/10/1994 - SE

Estadual - Publicado em 25 out 1994

Estabelece normas complementares relativas às operações com feijão e dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações com o referido produto.

Portaria SEFAZ nº 1.131 de 19/08/1994 - SE

Estadual - Publicado em 9 ago 1994

Dispõe sobre prazo de pagamento do ICMS normal, da diferença de alíquota e do ICMS devido por antecipação tributária relativo aos fatos geradores ocorridos em julho de 1994.

Portaria SEFAZ nº 1.144 de 17/08/1994 - SE

Estadual - Publicado em 30 ago 1994

Acrescenta alínea "e" ao inciso III e revoga inciso V, ambos do parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 891, de 09 de maio de 1994.

Portaria SEFAZ nº 1.126 de 05/08/1994 - SE

Estadual - Publicado em 9 ago 1994

Dispõe sobre os documentos necessários à apreciação do pedido de recolhimento de isenção do ICMS na aquisição de automóvel de passageiro a ser utilizado na categoria aluguel (táxi).

Portaria SEFAZ nº 1.125 de 05/08/1994 - SE

Estadual - Publicado em 15 ago 1994

Dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.077 de 15/07/1994 - SE

Estadual - Publicado em 19 ago 1994

Estabelece normas relativas à arrecadação das receitas estaduais pela rede bancária, e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.052 de 07/07/1994 - SE

Estadual - Publicado em 7 jul 1994

Dispõe sobre prazo de pagamento do ICMS devido pelas empresas de transporte aéreo, e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.051 de 07/07/1994 - SE

Estadual - Publicado em 18 jul 1994

Altera a Portaria nº 891, de 09 de maio de 1994, que dispõe sobre prazo e pagamento do ICMS devido por antecipação tributária nas operações interestaduais que especifica, e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.048 de 05/07/1994 - SE

Estadual - Publicado em 19 ago 1994

Disciplina a utilização e controle do Documento de Arrecadação - DAR, Modelo III, (código 43), e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.047 de 05/07/1994 - SE

Estadual - Publicado em 19 ago 1994

Aprova modelos de Documentos de Arrecadação Estadual e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.020 de 27/06/1994 - SE

Estadual - Publicado em 27 jun 1994

Dispõe sobre operações em Cruzeiro Real, realizadas através de Máquina Registradora e Terminal Ponto de Venda - PDV, e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 931 de 18/05/1994 - SE

Estadual - Publicado em 6 jun 1994

Estabelece procedimento a ser adotado com o fito de emissão e de utilização de notas fiscais, série única, por contribuintes que praticarem, simultaneamente, fato gerador do ICMS e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS.

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