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Exibindo: 114 normas.

Decreto nº 40586 DE 22/04/2020 - SE

Estadual - Publicado em 23 abr 2020

Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto nº 29.803, de 29 de abril de 2014.

Decreto nº 40581 DE 17/04/2020 - SE

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40585 DE 17/04/2020 - SE

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Altera o inciso VI do art. 2º do Decreto nº 40.576 , de 16 de abril de 2020.

Decreto nº 40582 DE 17/04/2020 - SE

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Acrescenta os §§ 1º e 2º do art. 2º, do Decreto nº 40.550, de 05 de março de 2020, que altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40577 DE 16/04/2020 - SE

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 40576 DE 16/04/2020 - SE

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Dispõe sobre estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 no Estado de Sergipe, com soluções de transição às medidas previstas no Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40571 DE 08/04/2020 - SE

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Declara Estado de Calamidade Pública em todo o Estado de Sergipe, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0.

Decreto nº 40573 DE 08/04/2020 - SE

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Estabelece Novo Regulamento para as Operações do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, que substitui o texto do Decreto nº 25.708, de 19 de novembro de 2008, que Dispõe sobre alteração no Regulamento de Operações do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Decreto nº 40570 DE 03/04/2020 - SE

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto nº 40568 DE 31/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 40567 DE 24/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto nº 40566 DE 24/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Altera, excepcionalmente, Legislação tributária estadual dispondo sobre o cumprimento de obrigações tributárias acessórias pelos contribuintes dos tributos estaduais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, em razão do enfrentamento da situação de emergência da saúde pública, decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 40563 DE 20/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, altera o § 2º do art. 3º e o art. 8º do Decreto nº 40.560 , de 16 de março de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 40560 DE 16/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Sergipe, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus) e regulamenta as medidas para enfrentamento da crise de saúde pública de importância internacional, nos termos da Lei (Federal) nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 40549 DE 05/03/2020 - SE

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

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