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Exibindo: 114 normas.
Decreto nº 40651 DE 26/08/2020 - SE
Estadual - Publicado em 27 ago 2020
Cria o Centro de Aperfeiçoamento de Esporte Escolar e dá providências correlatas.
Decreto nº 40648 DE 19/08/2020 - SE
Estadual - Publicado em 20 ago 2020
Decreto nº 40647 DE 13/08/2020 - SE
Estadual - Publicado em 14 ago 2020
Decreto nº 40643 DE 05/08/2020 - SE
Estadual - Publicado em 6 ago 2020
Decreto nº 40637 DE 30/07/2020 - SE
Estadual - Publicado em 31 jul 2020
Decreto nº 40636 DE 29/07/2020 - SE
Estadual - Publicado em 30 jul 2020
Decreto nº 40633 DE 22/07/2020 - SE
Estadual - Publicado em 23 jul 2020
Decreto nº 40634 DE 22/07/2020 - SE
Estadual - Publicado em 23 jul 2020
Decreto nº 40631 DE 14/07/2020 - SE
Estadual - Publicado em 15 jul 2020
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40630 DE 14/07/2020 - SE
Estadual - Publicado em 15 jul 2020
Decreto nº 40628 DE 30/06/2020 - SE
Estadual - Publicado em 1 jul 2020
Decreto nº 40625 DE 30/06/2020 - SE
Estadual - Publicado em 1 jul 2020
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto nº 40622 DE 29/06/2020 - SE
Estadual - Publicado em 30 jun 2020
Decreto nº 40621 DE 23/06/2020 - SE
Estadual - Publicado em 24 jun 2020
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
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